OVR 2026

1. Controlador

O Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia (CBMRO), por meio da Operação Verde Rondônia 2026 (OVR 2026), é o controlador dos dados pessoais tratados neste sistema.

2. Dados Coletados

• Nome completo e nome de guerra
• Número de Registro Estadual (RE)
• Patente e status funcional
• Grupamento de Bombeiro Militar (GBM) de lotação
• Registros de ocorrências (data, local, tipo, status operacional)
• Coordenadas GPS do local da ocorrência (quando fornecidas)
• Endereço IP e data/hora de acesso (log de auditoria)

3. Finalidade do Tratamento

• Registro padronizado de ocorrências de incêndios florestais e queimadas
• Gestão operacional e alocação de recursos
• Geração de relatórios e indicadores de desempenho (KPIs)
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias

4. Base Legal

O tratamento de dados é realizado com base no consentimento do titular (Art. 7º, I, LGPD) e no cumprimento de obrigação legal pelo poder público (Art. 7º, II e Art. 23, LGPD). O consentimento é registrado eletronicamente com data, hora e versão do termo.

5. Compartilhamento

Os dados poderão ser compartilhados com órgãos públicos competentes (IBAMA, ICMBio, Defesa Civil) quando necessário para ações coordenadas de combate a incêndios, conforme previsto em legislação específica.

6. Retenção

Os dados pessoais serão armazenados pelo período de 5 (cinco) anos após o encerramento da operação correspondente, sendo então anonimizados ou eliminados, salvo obrigação legal de manutenção.

7. Direitos do Titular

Conforme a LGPD, você tem direito a:

• Acesso: consultar quais dados seus estão armazenados
• Exportação: obter cópia dos seus dados em formato estruturado
• Retificação: solicitar correção de dados incorretos
• Eliminação: solicitar exclusão dos dados (quando aplicável)
• Revogação: revogar o consentimento a qualquer momento

Para exercer seus direitos, acesse a seção "Meus Dados" no sistema ou entre em contato com o Encarregado de Dados (DPO) do CBMRO.

8. Segurança

O sistema emprega medidas técnicas de proteção, incluindo: criptografia em trânsito (HTTPS/TLS), autenticação por token JWT, controle de acesso por nível (campo/comando/admin), registro de auditoria de acesso a dados pessoais e backups criptografados.

9. Contato

Em caso de dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do CBMRO através dos canais oficiais da corporação.